Localizado no município de Soledade/RS, o Escritório Batista, Crestani e Advogados Associados, possuí equipe de profissionais capacitados e atualizados que atuam em diversos ramos do Direito: Cível, Trabalhista e Previdenciária, atendendo aos Estados do RS, SC, PR e SP.

Conta com equipe especializada em Direito Civil, com ênfase em Ações de Direito de Propriedade em Geral, como Desapropriações, Imissões de Posse, Aquisição entre outras.

Também possui especialistas em Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, Direito do Consumidor, além de atuar em toda esfera cível.

Para atender as demandas com excelência, também conta com setor de recuperação de crédito e cobranças (extrajudicial e judicial), com atendimento de mais de 60 empresas.

SOBRE NÓS

No início, lá nos meados do ano de 2011, tratava-se de apenas um sonho vislumbrado por dois jovens colegas de faculdade: Willian Silveira Batista e André Bervian Crestani, à época recém formados no Curso de Direito e já aprovados no exame da Ordem dos Advogados do Brasil, que no decorrer destes anos, de longa e árdua caminhada, conseguiu ser consolidado.

Hoje a equipe é composta por 8 profissionais que trabalham em mais de 3.000 processos ativos, nos Estados do RS, SC, PR, SP entre outros, representando mais de 100 Pessoas Jurídicas e 2.000 Pessoas Físicas.

RAMOS DE ATUAÇÃO

Ações de Propriedade em Geral — Desapropriações, Imissões de Posse entre outras

A desapropriação é o processo legal pelo qual o Estado compulsoriamente adquire um bem privado para finalidade pública ou social, mediante justa indenização. É um instrumento excepcional, utilizado quando a iniciativa privada não consegue alcançar o objetivo pretendido.

Finalidade pública ou social: construção de estradas, escolas, hospitais, etc.
Indenização justa: valor equivalente ao mercado do bem desapropriado.
Ausência de outro meio menos gravoso: a desapropriação só pode ser feita se não houver outra maneira de alcançar o objetivo público.

Ações Indenizatórias — Responsabilidade Civil e Contratual

Ação judicial que busca reparar um dano causado por um ato ilícito de alguém. Avítima pede ao juiz que condene o causador do dano a pagar uma indenização que o recompense pelo prejuízo sofrido.

Tipos de danos:

Dano material: prejuízo financeiro, como despesas com tratamento médico ou conserto de um bem.
Dano moral: sofrimento, dor, humilhação, constrangimento, etc.
Dano estético: deformidade física ou psíquica que afeta a imagem da pessoa.

Ações Trabalhistas

Um processo judicial movido por um empregado contra um empregador para defender seus direitos trabalhistas. Abrange diversas situações, como:

Reclamações de verbas rescisórias: pagamento de direitos como FGTS, INSS, férias vencidas e aviso prévio.
Impugnação de rescisão contratual: questionamento da justa causa ou pedido de rescisão indireta.
Cobrança de horas extras, adicional noturno e feriados: remuneração por trabalho excedente à jornada normal.
Reintegração ao trabalho: retorno ao cargo após demissão considerada irregular.
Danos morais: reparação por ofensas à honra e dignidade do trabalhador.

Ações Previdenciárias

Uma ação previdenciária é um processo judicial movido por um contribuinte ou beneficiário contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para defender seus direitos previdenciários.

Tipos de ações:

Ações de aposentadoria: concessão, revisão ou restabelecimento de aposentadoria.
Ações de auxílio-doença: concessão, prorrogação ou restabelecimento de auxílio-doença.
Ações de pensão: concessão, revisão ou cancelamento de pensão.
Outras ações: reconhecimento de tempo de contribuição, revisão de benefícios, etc.

Cobranças Judiciais e Extrajudiciais

Cobrança Extrajudicial:

Meios: Negociação direta, acordos, notificações extrajudiciais.
Vantagens: Mais rápida, amigável, geralmente com menores custos.
Desvantagens: Menos eficaz se o devedor não colaborar.

Cobrança Judicial:

Meios: Processo judicial com ação de cobrança.
Vantagens: Garantia da tutela do direito pelo Estado, possibilidade de penhora de bens.
Desvantagens: Mais morosa, complexa e onerosa.

Direito do Consumidor

A Ação de Consumo é um instrumento legal que permite ao consumidor buscar seus direitos quando lesado por um fornecedor de produtos ou serviços. Essa ação pode ser proposta em diversos casos, como:

Produto com defeito: quando o produto apresenta falhas que o tornam impróprio para o consumo.
Serviço mal prestado: quando o serviço não é realizado conforme o acordado ou apresenta falhas.
Publicidade enganosa: quando a publicidade induz o consumidor a erro sobre o produto ou serviço.
Cobrança indevida: quando o consumidor é cobrado por valores indevidos.